Notícias Rissato & Quintela

Está atualmente pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo de nº 1183, o qual trata sobre a natureza das cobranças advindas

Graças à nova Resolução do CNJ nº 586/2024, o empresário pode realizar acordos extrajudiciais, conseguindo obter a quitação total e definitiva das verbas trabalhistas, concernentes

A saúde e segurança do trabalho tem previsão na Constituição Federal, no inciso XXII, de seu artigo 7º. Corroborando com a Carta Magna, a Consolidação

TJ-SP determinou penhora de 10% do salário em dívida, gerando debate sobre exceções legais. STJ analisa Tema 1.230. Proteja seu patrimônio com nosso suporte!

STJ avalia prescrição intercorrente em processos administrativos. Se acolhida, pode extinguir débitos. Proteja sua empresa com nosso diagnóstico estratégico!

A NR-1 muda em 25/05/25, exigindo gestão de riscos, inclusão psicossocial e planos documentados. Empresas devem se adequar para garantir conformidade e segurança.