A suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF evidencia a busca por segurança jurídica nas relações de trabalho. Empresas devem revisar práticas de contratação, e profissionais devem conhecer seus direitos ao atuarem como pessoa jurídica.
Está atualmente pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo de nº 1183, o qual trata sobre a natureza das cobranças advindas
Graças à nova Resolução do CNJ nº 586/2024, o empresário pode realizar acordos extrajudiciais, conseguindo obter a quitação total e definitiva das verbas trabalhistas, concernentes
