Notícias Rissato & Quintela

STJ define: em rescisão de contrato por culpa da construtora, prazo para restituição, incluindo comissão de corretagem, é decenal. Fale conosco.

Reajustes abusivos no plano de saúde são ilegais. Nossa equipe pode te ajudar a analisar e contestar seu caso.

Brasil enfrenta alta carga tributária e política externa deficitária, mas há alternativas para empresas superarem essas barreiras. Fale conosco.

TST decide que estabilidade acidentária vale mesmo sem afastamento de 15 dias ou auxílio-doença; empresas devem reforçar prevenção e gestão de riscos.

Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS: STF e STJ reconhecem direito em casos excepcionais; decisões já valem para processos em curso.

Imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis independe da atividade da empresa; autuações podem ser questionadas judicialmente.