Notícias Rissato & Quintela

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A suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF evidencia a busca por segurança jurídica nas relações de trabalho. Empresas devem revisar práticas de contratação, e profissionais devem conhecer seus direitos ao atuarem como pessoa jurídica.

Está atualmente pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo de nº 1183, o qual trata sobre a natureza das cobranças advindas

Graças à nova Resolução do CNJ nº 586/2024, o empresário pode realizar acordos extrajudiciais, conseguindo obter a quitação total e definitiva das verbas trabalhistas, concernentes

A saúde e segurança do trabalho tem previsão na Constituição Federal, no inciso XXII, de seu artigo 7º. Corroborando com a Carta Magna, a Consolidação

TJ-SP determinou penhora de 10% do salário em dívida, gerando debate sobre exceções legais. STJ analisa Tema 1.230. Proteja seu patrimônio com nosso suporte!