Notícias Rissato & Quintela

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Justiça de São Paulo Determina Penhora de Salário para Pagamento de Dívida.

TJ-SP determinou penhora de 10% do salário em dívida, gerando debate sobre exceções legais. STJ analisa Tema 1.230. Proteja seu patrimônio com nosso suporte!

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Prescrição Intercorrente em Processo Administrativo Tributário

STJ avalia prescrição intercorrente em processos administrativos. Se acolhida, pode extinguir débitos. Proteja sua empresa com nosso diagnóstico estratégico!

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Atualizações Importantes da NR-1 para 2025: Prepare sua Empresa!

A NR-1 muda em 25/05/25, exigindo gestão de riscos, inclusão psicossocial e planos documentados. Empresas devem se adequar para garantir conformidade e segurança.

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Fiador e a Ação Renovatória – Responsabilidade em fase de execução.

Fiador pode ser incluído na execução da dívida em ações renovatórias, mesmo sem fase prévia. STJ confirma entendimento. Tire dúvidas com nossos especialistas!

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Reforma Tributária – Alterações Relevantes

A Reforma Tributária unifica impostos, criando IBS, CBS e IS. Prevê mudanças na carga tributária e novos créditos. Saiba mais com nossos especialistas!

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Responsabilidade bancária pelos golpes digitais

Há um bom tempo a jurisprudência consolidou a responsabilidade objetiva das Instituições Financeiras em face de fraudes e delitos praticados por terceiros…

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Há 25 anos, nosso compromisso com a excelência se reflete na oferta de soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre de forma hábil e estratégica, atendendo às necessidades de cada cliente.

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