Notícias Rissato & Quintela

Entrega de documentos fora do prazo na rescisão gera multa, mesmo com pagamento em dia. Evite prejuízos! Fale com nossos especialistas.

Proprietário não deve pagar IPTU de imóvel invadido. Justiça reconhece que o imposto cabe a quem detém a posse do bem. Fale conosco!

TST afasta exigência de afastamento ou auxílio-doença para garantir estabilidade em caso de doença ocupacional. Dúvidas? Fale com nossa equipe.

Planos de saúde devem cobrir medicamentos e criopreservação em casos oncológicos. Negaram seu direito? Fale com nossos especialistas.

Citação por e-mail é válida e, com confirmação de recebimento, prazo começa a contar no 5º dia útil após essa confirmação. Fique atento!

A suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF evidencia a busca por segurança jurídica nas relações de trabalho. Empresas devem revisar práticas de contratação, e profissionais devem conhecer seus direitos ao atuarem como pessoa jurídica.