SISBAJUD e a famosa “teimosinha”

O antigo sistema de bloqueio de ativos online, BacenJud, foi substituído pelo SisbaJud, sistema integrado entre a Justiça Brasileira e o Banco Central, com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Junto com muitas mudanças, objetivando a efetividade dos bloqueios, foi instituída a “teimosinha”, modo de procura contínuo de valores que pode vigorar por até 30 (trinta) dias. Ao requerer essa forma de bloqueio insistente, daí o nome, o Juiz envia ao Banco Central uma ordem para que todas as contas bancárias do Executado sejam monitoradas 24 (vinte e quatro) horas por dia. Durante todo o período de bloqueio qualquer valor que já esteja em conta ou que for depositado será automaticamente bloqueado.

Essa nova medida tem favorecido e muito a efetividade da Execução Judicial, tendo em vista que dificulta a ocultação de ativos do executado, e aumenta as chances de captura de ativos por parte do exequente.

Rissato, Quintela e Associados
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