O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil.
A chamada “pejotização” estabelece que a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica é válida, desde que não haja relação de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade — os quatro elementos que caracterizam o vínculo empregatício, segundo a CLT.
A decisão tem implicações significativas para empregadores e trabalhadores, especialmente em setores onde a contratação por meio de pessoa jurídica é comum.
Por enquanto, deve-se aguardar decisão final da Suprema Corte, após a qual, as empresas devem revisar suas práticas de contratação para garantir conformidade com os critérios estabelecidos pelo STF.
Para os trabalhadores, a decisão reforça a importância de compreender os direitos e obrigações associados à contratação como pessoa jurídica. É essencial estar atento às condições de trabalho e a presença dos elementos que caracterizam o vínculo empregatício, pois a ausência desses elementos é fundamental para a validade da contratação por meio de pessoa jurídica.
A suspensão dos processos relacionados à pejotização pelo STF indica a necessidade de um entendimento uniforme sobre o tema, o que trará maior segurança jurídica para as relações de trabalho no país.
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