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A Medida Provisória 927/2020, publicada aos 22/03/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, perdeu a validade no dia 20/07/2020.  O texto desta MP, havia flexibilizado regras trabalhistas […]

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, neste último sábado, dia 27/06/2020, concedeu liminar suspendendo todas as Ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. […]

Em julgamento virtual que se encerrou no dia 15/06/2020, sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, julgando improcedentes as ações contra a chamada […]

A Medida Provisória 936/20, publicada em edição extra do DOU no dia 01 de abril, dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade […]