Notícias
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18 de fevereiro de 2021
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 18/12/2020, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao […]
18 de fevereiro de 2021
O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 06 de novembro de 2020, formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da […]
14 de fevereiro de 2021
Muitas vezes os contratos bancários são vistos como instrumentos burocráticos ou de difícil compreensão pelos consumidores em geral, fazendo com que cláusulas que violam as normas […]
28 de julho de 2020
O governo publicou no dia 14 de julho de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria 16.655 de 2020 que permite às […]