Nos últimos anos, muitas empresas têm sido impactadas pelo chamado “tarifaço bancário”, caracterizado pelo aumento excessivo ou cobrança indevida de tarifas por instituições financeiras. Essas cobranças podem comprometer o fluxo de caixa, aumentar custos operacionais e gerar insegurança jurídica para o empresário.
Entender como o ‘tarifaço’ impacta o seu negócio e quais medidas legais podem ser adotadas é fundamental para proteger sua empresa e reduzir prejuízos.
O que é o ‘tarifaço’
O tarifaço ocorre quando bancos aplicam cobranças adicionais ou aumentam tarifas de serviços básicos de forma unilateral, sem transparência ou justificativa adequada. Entre as tarifas mais comuns estão:
- cobrança por manutenção de conta corrente;
- tarifas por transferências e DOC/TED;
- serviços de gestão financeira;
- taxas sobre cartões de crédito ou débito.
Impactos para o seu negócio
- aumento de custos: despesas inesperadas reduzem a margem de lucro.
- comprometimento do fluxo de caixa: tarifas não previstas podem afetar pagamentos e investimentos.
- risco de penalidades: falta de atenção às tarifas pode gerar juros ou multas se o saldo não cobrir débitos automáticos.
- dificuldade na gestão financeira: tarifas altas ou abusivas tornam o planejamento mais complexo e incerto.
O que pode ser feito legalmente
Empresas têm direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do Banco Central, podendo contestar cobranças abusivas ou indevidas. As principais ações são:
- revisão de contrato e tarifas
- verifique se as tarifas estão previstas e se foram comunicadas previamente.
- questione cobranças abusivas ou não contratadas.
- negociação com o banco
- solicite redução ou isenção de tarifas.
- documente todas as comunicações por escrito.
- reclamação em órgãos reguladores
- registre queixa na Ouvidoria do banco ou Banco Central.
- acione o Procon se houver negativa de ressarcimento ou transparência.
- ação judicial
- se o banco se recusar a revisar ou devolver valores cobrados indevidamente, é possível entrar com ação judicial por cobrança indevida e restituição em dobro, incluindo eventuais danos materiais e morais.
- um advogado especializado em direito bancário pode orientar sobre prazos, documentação e estratégia para garantir o ressarcimento.
Dicas para prevenir impactos futuros
- analise regularmente extratos e contratos de serviços bancários.
- negocie pacotes de tarifas que realmente atendam às necessidades do seu negócio.
- exija transparência em qualquer alteração contratual ou tarifária.
- consulte um advogado ou consultor financeiro antes de aceitar reajustes ou novos serviços.
O tarifaço bancário pode impactar seriamente a saúde financeira de uma empresa, mas existem medidas legais e estratégias de negociação que permitem reduzir custos e contestar cobranças indevidas. Conhecer seus direitos e agir de forma preventiva é essencial para proteger o seu negócio e garantir segurança jurídica.