Quando o assunto é proteção de patrimônio e eficiência tributária, a elisão fiscal se destaca como uma estratégia legal e inteligente. Diferente da evasão fiscal — que é crime —, a elisão permite ao contribuinte organizar suas operações e seu patrimônio de forma a pagar menos impostos, sem infringir a legislação.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é o uso lícito de alternativas previstas na legislação para minimizar a incidência de tributos. É uma forma de planejamento tributário preventivo, no qual o contribuinte organiza seus bens, rendimentos e operações de modo mais vantajoso do ponto de vista fiscal.
Ela é diferente de:
- evasão fiscal: conduta ilegal, como omitir rendimentos, falsificar documentos ou sonegar impostos; e,
- elisão abusiva: estruturações artificiais ou sem propósito econômico real, que podem ser desconsideradas pelo fisco com base na norma geral antielisão (art. 116, § único, do CTN).
A elisão fiscal não fere a lei, pelo contrário, respeita as regras tributárias, aproveitando suas possibilidades a favor do contribuinte.
Como a elisão fiscal se aplica ao planejamento patrimonial?
O planejamento patrimonial busca proteger e organizar o patrimônio familiar ou empresarial de forma estruturada, eficiente e segura. A elisão fiscal é uma das ferramentas que pode ser utilizada nesse processo para:
- reduzir a carga tributária sobre a sucessão de bens;
- evitar bitributação;
- aproveitar regimes mais vantajosos;
- melhorar a governança e a gestão de bens
Confira algumas estratégias de elisão fiscal aplicáveis ao planejamento patrimonial:
1. Constituição de holding familiar
Criar uma holding patrimonial para concentrar imóveis, ações ou outros bens da família é uma das formas mais conhecidas de elisão fiscal. Isso permite:
- organizar a sucessão com antecipação, evitando inventários demorados e caros;
- reduzir o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com doações programadas;
- tributar rendimentos de aluguéis ou lucros de forma mais eficiente
2. Doações em vida com reserva de usufruto
Essa prática permite transferir a titularidade de bens para os herdeiros com antecedência e economia fiscal, mantendo o direito de uso e recebimento de rendimentos (usufruto) com o doador.
Além de reduzir custos futuros com o ITCMD, evita litígios familiares e facilita a administração dos bens.
3. Escolha do regime de bens no casamento
Definir o regime de bens do casamento ou união estável é essencial no planejamento patrimonial. A escolha pode impactar:
- a partilha de bens em caso de separação;
- a inclusão (ou não) de herança e doações no patrimônio comum;
- o cálculo de tributos em operações entre cônjuges ou herdeiros.
4. Planejamento sucessório antecipado
A antecipação da sucessão por meio de testamento, doações e reorganização societária permite:
- reduzir a carga tributária incidente sobre a herança;
- evitar o custo e os prazos do inventário judicial;
- prevenir conflitos familiares.
5. Aproveitamento de incentivos e isenções fiscais
Em alguns casos, é possível utilizar incentivos fiscais setoriais ou regionais, como:
- imóveis rurais com isenção de ITBI na integralização ao capital social;
- isenções ou alíquotas reduzidas de ITCMD em certos estados;
- reduções em IR sobre ganho de capital em vendas planejadas.
Cuidados essenciais
Apesar de ser legal, a elisão fiscal deve ser cuidadosamente planejada e documentada, para evitar questionamentos futuros do fisco. Algumas dicas:
- conte com advogados tributaristas especializados
- realize auditorias e atualize a estrutura conforme mudanças na lei
A elisão fiscal no planejamento patrimonial é uma estratégia eficaz para proteger o patrimônio, reduzir a carga tributária e garantir tranquilidade para o futuro da família ou da empresa. Ao agir de forma preventiva e com apoio jurídico adequado, é possível preservar bens e organizar a sucessão de forma eficiente e segura.
Se você deseja estruturar um planejamento patrimonial com economia fiscal e segurança jurídica, busque orientação de profissionais especializados em direito tributário e sucessório.
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