A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passará por mudanças significativas em 25 de maio de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024. Essas alterações introduzem novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e exigem atenção especial das empresas.
Confira os principais pontos que você deve considerar para garantir a conformidade:
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
As empresas precisam implementar um processo contínuo e sistemático que envolva:
- Identificação e Avaliação: Reconhecimento e avaliação de riscos ocupacionais, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e psicossociais.
- Controle de Riscos: Adoção de medidas eficazes para mitigar ou eliminar esses riscos no ambiente de trabalho.
- Inclusão dos Riscos Psicossociais
Uma das principais inovações é a consideração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). É fundamental avaliar fatores como:
- Estresse
- Assédio
- Sobrecarga de trabalho
Esses aspectos têm um impacto direto na saúde mental dos colaboradores.
- Documentação e Planejamento
As empresas devem:
- Criar planos de ação documentados que detalhem as medidas adotadas para o gerenciamento de riscos.
- Incluir os trabalhadores no processo de gestão, assegurando que todos estejam informados sobre as políticas e práticas implementadas.
- Avaliações Periódicas
As normas exigem que as empresas realizem avaliações regulares dos riscos identificados e das medidas de controle em vigor. Isso é vital para garantir a eficácia das ações e realizar ajustes quando necessário.
- Responsabilidades Claras
A atualização reforça a responsabilidade do empregador em proporcionar um ambiente seguro e saudável, protegendo os trabalhadores de consequências injustas ao reportar situações de risco.
Prazo para Adequação: As empresas têm até 25 de maio de 2025 para se adaptarem a essas novas diretrizes. Este é o momento ideal para revisar processos internos, treinar empregados e implementar as mudanças necessárias de forma tranquila. Estar em conformidade não apenas evita penalidades, mas também fortalece a reputação da empresa e atrai talentos, demonstrando um compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores.
Tem interesse no assunto? Estamos prontos para ajudar sua empresa a se preparar para essas mudanças!
