Receber uma cobrança indevida de um banco é uma situação mais comum do que se imagina, e também bastante frustrante. Pode envolver valores não reconhecidos na fatura, débitos em conta sem autorização, tarifas abusivas ou até cobranças por serviços não contratados. A boa notícia é que o consumidor tem direitos garantidos por lei e pode agir para resolver situações como as exemplificadas de forma eficaz.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
A cobrança indevida bancária ocorre quando o cliente é cobrado por valores que não contratou, não utilizou ou que foram lançados de forma equivocada. Alguns exemplos comuns incluem:
- Débito automático não autorizado;
- Cobrança de tarifas bancárias sem consentimento;
- Inclusão de seguros ou serviços não solicitados;
- Lançamentos duplicados na fatura do cartão;
- Parcelamentos não reconhecidos.
Quais são seus direitos?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cliente bancário nessas situações.
Segundo o artigo 42 do CDC:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Ou seja, se você foi cobrado indevidamente e realizou o pagamento, tem direito à restituição em dobro do valor, salvo se o banco comprovar que houve um erro justificável.
Passo a passo: o que fazer diante de uma cobrança indevida?
1. Verifique o extrato ou fatura detalhadamente
Identifique com clareza o valor cobrado indevidamente, a data e o tipo de lançamento.
2. Entre em contato com o banco
Registre uma reclamação formal pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) do banco. Anote o número de protocolo, data e horário da ligação ou atendimento.
3. Solicite o estorno ou cancelamento
Exija o cancelamento imediato da cobrança e, se o valor já tiver sido pago, peça o reembolso com base no CDC.
4. Registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor
Caso o banco não resolva, registre uma reclamação no Procon e/ou no site consumidor.gov.br. Isso aumenta a pressão e formaliza o problema.
5. Busque orientação jurídica
Se mesmo após todos os passos a situação não for resolvida, ou se houve danos morais, o ideal é buscar apoio jurídico. Um advogado especializado pode ingressar com ação judicial, garantindo indenização e devolução dos valores pagos.
Quando cabe indenização por danos morais?
Cobranças insistentes, negativação indevida do nome ou prejuízos à reputação do consumidor podem gerar danos morais. Os tribunais têm reconhecido que, nesses casos, além da restituição em dobro, o cliente pode ser indenizado financeiramente.
Ser cobrado indevidamente por um banco é uma situação abusiva, mas que pode e deve ser enfrentada com base na lei. Ao conhecer seus direitos e buscar o suporte adequado, você garante proteção ao seu dinheiro e à sua tranquilidade.
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